sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008

Fora ladrões e... também os injustiçados

Leio a notícia que saiu no Jornal de Hoje (15/02/2008 – pág.: 5): “A pedido do Presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, o senador Demóstenes Torres (DEM – GO) deverá apresentar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nos próximos 15 dias, um projeto de lei complementar para regularizar dispositivo constitucional que prevê que, para fins de registro de candidatura, seja considerada a vida regressa do candidato (artigo 14, parágrafo 9º)”.
Mais a frente, leio a seguinte declaração do senador Demóstenes: “(...)Não dá para ter corruptos, ladrões, homicidas como vereadores, prefeitos, senadores, governadores. Vamos lutar para que os políticos tenham a ficha limpa, para que não entrem aqui com a intenção de dilapidarem o dinheiro público. Que eles fiquem mais próximos da cadeia que da vida pública”.
Ótimo, superficialmente falando, é possível entender, baseado nos últimos acontecimentos (últimos?), tal sugestão e necessidade; é muito difícil trabalhar politicamente com pessoas aquém dos cargos que ocupam, seja por pura incapacidade, seja pela intenção “conflitante”. Contudo, se a possibilidade de regulamentação existe desde 1994 (!), por que só agora se deram conta do absurdo?
Absurdo? Talvez...
Como escrevi acima, numa primeira vista, o projeto é perfeito, pois proíbe “coisas” como Hildebrandos, J. Alves, dentre outras porcarias, de sentarem em cadeiras legislativas. Realmente perfeito. Mas algo me incomoda com as seguintes linhas de raciocínio: “(...)Uma condenação em primeiro grau é um indício razoável de culpa” e “(...)Que eles fiquem mais próximos da cadeia que da vida pública”.
Se se colocar tal projeto desta forma, como fica o fato, amparado pela própria constituição, da capacidade que todo o cidadão tem de se regenerar? Se um homem ficar quite perante a sociedade (cumprindo a pena imposta), a mesma sociedade não pode o expelir, pelo contrário, deve, sim, integrá-lo ao convívio social, abrindo portas para a sua plena “recuperação”. Importante ser discutido com "amplidão", nunca se deixando levar pelo calor do momento. Muitos acusam os direitos humanos de encobrir bandidos, mas sem ele (os direitos), não estaríamos (todos) desprotegidos? É bom lembrar que pessoas sendo julgadas não são culpadas ou inocentes até que se dê o veredicto final.
Tenho consciência do bom projeto, mas certas severidades precisam ser revistas. É democrático abraçar ao invés de cuspir. Aliás, aquilo que parece um defeito, na verdade, é um dos pilares da filosofia democrática: incluirmos a todos, inclusive os que são contra a inclusão.

2 comentários:

Halem Souza disse...

Embora eu ainda fique escandalizado com algumas imoralidades dos ocupantes de cargos públicos, lamento que o debate político no Brasil fique apenas no nível da moral e quase nunca no nível da eficiência, do fortalecimento e do funcionamento verdadeiramente democrático das instituições.

Concordo com você: cumprida a pena, qual o impedimento? Talvez seja porque é mais fácil perseguir um ladrãozinho ou um corruptozinho de cidade do interior do que impedir bancadas inteiras de perpetuar privilégios de classe e de casta...

Bom tema abordado. Um abraço.

Jens disse...

Oi Marcelo.
Assunto complicado. Não dá pra atropelar a Constituição, que garante a presunção de inocência até que não exista mais recurso a nenhuma instância judicial. Por outro lado, é mais do que necessário - trata-se, na minha visão, de uma medida essencial para a nossa democracia - o banimento da vida pública dos bandoleiros que querem unicamente saquear os cofres públicos, em benefício próprio ou da sua turma. A melhor maneira ainda é o voto e a punição dura e implacável dos corruptos que forem pegos com a boca na botija.
Neste caso específico, os problemas são a falta de educação política e a impunidade.
Um abraço.